Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 06/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 5°, DO ART 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU - ES. Todos os direitos reservados.