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  Emenda à Lei Orgânica 16/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA OS INCISOS PARÁGRAFOS 6°, 7° E 8° DO ARTIGO 120 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2011

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