Melhore sua busca

  Resolução 259/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), por intermédio de Instruções Normativas.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU - ES. Todos os direitos reservados.