Data de apresentação 07/07/2025 00:00:00
 N° Processo 904/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2007
 Ementa

O Vereador infra firmado requer a V. Exa., com base no Regimento Interno desta Casa, seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, apresentando a seguinte indicação: solicitando que seja estudada e implementada a criação de etiquetas ilustrativas para os medicamentos voltados especialmente para pessoas que não sabem ler ou que possuem dificuldade na leitura. A proposta visa facilitar a adesão ao tratamento médico por parte de pacientes analfabetos, semianalfabetos ou com baixa escolaridade, bem como por idosos ou com pessoas com deficiência intelectual, utilizando ícones visuais, cores e símbolos para representar horários, dosagens e formas de administração dos medicamentos. A adoção de materiais com linguagem visual clara e acessível poderá contribuir diretamente para: • Redução de erros no uso de medicamentos; • Melhora na adesão ao tratamento; • Promoção da equidade no atendimento à saúde. A medida está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da universalidade e da integralidade do SUS, reforçando o compromisso com uma saúde pública mais humanizada e inclusiva.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO

Anexos da Tramitação