Data de apresentação 28/08/2025 00:00:00
 N° Processo 1113/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2133
 Ementa

O Vereador que esta subscreve, com base no art. 89, § 1º do Regimento interno desta Casa Legislativa (RESOLUÇÃO Nº 84/74), requere seja encaminhada ao Secretário Municipal de Educação e ao Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO para os fins de: que após a realização do projeto de reforma do CEI Rosa Frizzera Coelho – creche do distrito de Palmeira, seja a mesma objeto de inclusão em futuros Editais do FUNPAES. A Sedu, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino fundamental no Espírito Santo (FUNPAES), publica Editais de chamamento de municípios do Estado do Espírito Santo para obtenção de recursos financeiros para a construção, reforma e ampliação de unidades escolares e seus espaços esportivos e também para a aquisição de equipamentos de caráter permanente. Tendo em vista que a estrutura física do CEI Rosa Frizzera Coelho carece de melhorias, este vereador vem solicitar, seja o projeto de reforma e ampliação inserido no FUNPAES, caso haja novo Edital, sendo esta uma opção de via para melhorar a qualidade de ensino aprendizagem, em um ambiente mais agradável. Nesse sentido, espero contar com toda atenção da municipalidade na Indicação em questão. Certo da compreensão e do atendimento ao pleito, renovamos os protestos de elevada estima e consideração.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Ofício 1
Ofício 2

Anexos da Tramitação