Data de apresentação 05/06/2023 00:00:00
 N° Processo 451/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 1277
 Ementa

APRESENTA PROJETO DE LEI QUE " DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDÍOS DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES, NOS TERMOS DO ART. 29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO".

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO
LEI SANCIONADA Nº1902/2023

Anexos da Tramitação