Projeto de Lei 11/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/05/2024 00:00:00
 N° Processo 439/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 1648
 Ementa

APRESENTA PROJETO DE LEI QUE VISA "DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Aprovado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PARECER
OFÍCIO

Anexos da Tramitação


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