Data de apresentação 24/11/2025 00:00:00
 N° Processo 1563/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 2184
 Ementa

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no art. 5° do Código de Processo Penal, REQUER a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Delegado de Polícia da Comarca de Itaguaçu/ES, para que adote as providências cabíveis visando à instauração de inquérito policial destinado à apuração dos seguintes fatos:

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Ofício

Anexos da Tramitação