O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Mário João Baldotto Sarnaglia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando o envio a esta Casa de Leis das seguintes informações: 1) A relação de todos os processos administrativos de contratação, licitação, dispensa ou inexigibilidade que se encontram em andamento na Secretaria Municipal de Saúde e que tenham por objeto a aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários, materiais permanentes e demais investimentos destinados à área da saúde; 2) A identificação de cada processo, contendo o respectivo número, objeto, modalidade de contratação, valor estimado, fonte dos recursos e a fase em que se encontra; 3) Cópia dos documentos que compõem cada processo administrativo até a presente fase de tramitação, especialmente o termo de referência, estudo técnico preliminar (quando houver), edital, pareceres, atas, homologações e demais documentos públicos já produzidos.

Anderson Cleber Fernandes Salles;

Aprovado

Poder Legislativo