Data de apresentação 08/09/2026 00:00:00
 N° Processo 2994/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 2472
 Ementa

Requerimento, solicitando que o Poder Executivo Municipal estude e adote as providências necessárias para implantação de uma forma simplificada, acessível e preferencialmente on-line de realização de prova de vida.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação