Data de apresentação 29/04/2025 00:00:00
 N° Processo 574/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 1753
 Ementa

Assegurar direitos de pessoas com fibromialgia, alinhando-se às leis municipal e estadual.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação