Data de apresentação 04/04/2024 00:00:00
 N° Processo 355/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 1652
 Ementa

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, A CONSOLIDAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, AS ATRIBUIÇÕES, O REGIME JURIDICO, NO MUNICIPIO DE ITAGUAÇU/ES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO
PARECER

Anexos da Tramitação