Data de apresentação 05/10/2026 00:00:00
 N° Processo 3096/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 2475
 Ementa

Promover a adequação da estrutura remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate às Endemias — ACE do Município de Itaguaçu/ES, de modo que o piso constitucional da categoria seja efetivamente incorporado ao vencimento-base dos servidores.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação