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Última atualização: 04/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 50/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 1.946.488,07 REAIS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Processo N°: 964/2024 Protocolo N°: ID: 1722 Data: 14/11/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON
Projeto de Lei n° 20/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O LIMITE DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI N° 1930/2023 E DA LEI N° 1957/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 835/2024 Protocolo N°: ID: 1721 Data: 17/09/2024 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON
Projeto de Lei n° 14/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ACRESCENTA §3° AO ARTIGO 46, DA LEI N° 1814/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 354/2024 Protocolo N°: ID: 1651 Data: 04/04/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON
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