Projeto de Lei 39/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/10/2021 08:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 687
 Ementa

PROJETO DE LEI N° 47/2021- "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES) E O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU".

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PARECER DAS COMISSÕES
SANSÃO
LEI SANSIONADA

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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