Data de apresentação 29/05/2023 00:00:00
 N° Processo 424/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 1237
 Ementa

SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE EXCLUA DO PRÓXIMO EDITAL PARA ESCOLHA DOS PROFESSORES, O ITEM QUE DESCONTA PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE APRESENTAM ATESTADOS MÉDICO, TENDO EM VISTA QUE A SAÚDE É UM DIREITO SOCIAL DE TODOS, AMPARANDO O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO

Anexos da Tramitação