Data de apresentação 05/06/2023 00:00:00
 N° Processo 453/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 1302
 Ementa

PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA QUE "ACRESCENTA O ART. 156-A COM OS PARÁGRAFOS 1° A 11°, TODOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PARECER
PROJETO
LEI SANCIONADA

Anexos da Tramitação