Projeto de Lei 1/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/01/2024 00:00:00
 N° Processo 6/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 1423
 Ementa

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DO ARTIGO 6°, INCISO 1, DA LEI N° 1.923/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OFÍCIO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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