Projeto de Lei 89/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/03/2024 00:00:00
 N° Processo 235/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 1545
 Ementa

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "REGULAMENTA A LEI N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVOÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA".

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PARECER
OFÍCIO
OFÍCIO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

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